Agente público

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Conforme ensina Helly Lopes Meirelles[1], agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Para Celso Antônio Bandeira de Mello[2], "todos aqueles que servem ao Poder Público, na qualidade de sujeitos expressivos de sua ação, podem ser denominados agentes públicos. Com efeito, esta locução é a mais ampla e compreensiva que se pode adotar para referir englobadamente as diversas categorias dos que, sob títulos diferentes, atuam em nome do Estado".



Referências

  1. Meirelles, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32a. edição, São Paulo: Editora Malheiros, 2006, pág. 75, ISBN 8574208574.
  2. Mello, Celso Antônio Bandeira de, Regime constitucional dos servidores da administração direta e indireta. 2a. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991, pág. 9, ISBN 8520308112.
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