Breve introdução

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Definição de improbidade administrativa

O termo improbidade, segundo De Plácido e Silva[1], tem origem no latim improbitas, indicativo de má qualidade, imoralidade, malícia, "revelando a qualidade do homem que não procede bem, por não ser honesto, que age indignamente, por não ter caráter, que não atua com decência, por ser amoral. Improbidade é a qualidade do ímprobo. E ímprobo é o mau moralmente, é o incorreto, o transgressor das regras da lei e da moral".

Improbidade administrativa é toda e qualquer conduta praticada por agente público, no exercício ou em razão de suas funções, que importe em enriquecimento ilícito, para si ou para outrem, cause lesão ao erário ou que atente contra os princípios que norteiam a Administração Pública.


Referências

  1. Silva, De Plácido e, Vocabulário Jurídico, pág. 416. 16ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999, ISBN 8530924061.


acima: Lei n. 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
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  • Informações bibliográficas: Nos termos da NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), referências a este texto deverão ser feitas da seguinte forma:
Saad Mazloum - Procurador de Justiça, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Breve introdução. WikiLegal, São Paulo. Disponível em: http://wikilegal.wiki.br/index.php?title=Breve_introdu%C3%A7%C3%A3o&oldid=3254. Acesso em: Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018, 22:43 UTC.
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