Improbidade administrativa

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É toda e qualquer conduta praticada por agente público, no exercício ou em razão de suas funções, que importe em enriquecimento ilícito, para si ou para outrem, cause lesão ao erário ou que atente contra os princípios que norteiam a Administração Pública.

O termo "improbidade" é antônimo de "probidade", que por sua vez, etimologicamente, se originou do latim probus, que significa o que é honesto, bom ou casto. Segundo Marie-Christine Rouault[1], o adjetivo "administrativo" teve origem no substantivo "administração", que se originou do verbo latino administrare, o qual significa "servir" ou "gerir".



Referências

  1. Rouault, Marie-Christine, Précis de Droit Administratif, p. 749, Paris: Gualino Éditeur, 2005, ISBN 2297003927.
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