Operação Lava Jato

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O que podemos aprender com a Operação Lava Jato

A Operação Lava Jato já pode ser considerada a maior e mais profunda investigação envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro – com alcance e sucesso jamais vistos no Brasil. O esquema criminoso que vem sendo desvendado tem como foco principal a Petrobras, cujo patrimônio foi dilapidado por contratos e licitações criminosas, dentre outras negociatas, que ensejaram o desvio de vultosas quantias para determinado partido político e para os bolsos vorazes e insaciáveis de agentes públicos e particulares. A conclusão inicial é que os prejuízos para a estatal giram em torno de alguns bilhões de reais. No âmbito internacional, a Lava Jato pode ser comparada à Operação Mãos Limpas, a maior operação anticorrupção de que se tem notícia, realizada na Itália na década de 1990.

Segundo dados do Ministério Público Federal, foram instaurados no âmbito da Lava Jato 1114 procedimentos investigatórios, expedidos 484 mandados de busca e apreensão, mais de 100 mandados de condução coercitiva, mais de 133 prisões efetivadas, sendo 64 prisões preventivas e 70 prisões temporárias. Foram expedidos 97 pedidos de cooperação internacional, 49 acordos de colaboração premiada, 37 denúncias oferecidas contra 179 pessoas, sendo que em 18 já houve sentença, pelos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros. Até o momento são computados como resultado da Lava Jato 93 condenações, cujas penas somam mais de 990 anos de prisão!

Destacam-se também as ações civis de improbidade administrativa, propostas em face de 33 pessoas físicas e 16 empresas, e que buscam, dentre outras medidas de caráter sancionatório como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público, o ressarcimento ao erário de um valor total, com multas, de R$ 21,8 bilhões.

Ainda segundo esses dados, as ações penais ofertadas pelos Procuradores da República envolvem pagamentos de propina de aproximadamente R$ 6,4 bilhões, sendo certo que, desse total, R$ 659 milhões são objeto de repatriação e R$ 2,4 bilhões – representados por imóveis, carros de luxo, aeronaves e obras de arte - já estão bloqueados. Recentemente, autoridades judiciais suíças anunciaram o bloqueio de 800 milhões de dólares.

Obviamente o sucesso da Operação Lava Jato não pode ser creditado apenas e exclusivamente ao Juiz Sergio Moro. Na verdade, há uma união de esforços. O grande sucesso ou mérito da Operação Lava Jato conta com algumas características bem definidas: 1) as técnicas e estratégias de investigação, a coleta e o correto trato e análise das informações colhidas, realizados com inteligência, disciplina e forte dedicação de uma força-tarefa coesa e discreta, integrada por membros do Ministério Público Federal, Delegados e agentes federais, agentes da Receita Federal, do DRCI e do COAF, tudo isto resultando na 2) obtenção de provas robustas, permitindo o manejo de consistentes ações penais, de pedidos de buscas, de prisões e de condenações; e 3) a amplitude dos alvos das investigações e medidas judiciais não se restringem a pequenos larápios – atingindo também importantes agentes políticos, como deputados federais, senadores, ministros e governadores, além de altos executivos e donos das maiores e mais poderosas empreiteiras que atuam no Brasil.

Soma-se aqui um quarto elemento para o desmantelamento de tão escandalosa rede de corrupção. Resultados efetivos só foram materializados e obtidos graças, não apenas à coragem, mas sobretudo à determinação, inteligência e consciência de cumprimento do dever do Juiz Federal Sergio Moro, o juiz natural do caso. Segundo se estima, 96% das decisões proferidas pelo magistrado foram mantidas pelas instâncias superiores, aí incluídos o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Sem dúvida um feito inédito. O que confirma que as decisões seguem bem fundamentadas, amparadas em sólido conjunto probatório e com esteio na mais absoluta legalidade.

Por isso, é bastante natural que o Juiz Sergio Moro seja visto e identificado como protagonista da Operação Lava Jato. Afinal de contas, são de sua lavra as decisões e determinações de buscas, prisões e conduções coercitivas de investigados e testemunhas – determinações realizadas, como dito, à vista dos bem fundamentados pedidos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Compreensível também que se queira guindar o Juiz Sergio Moro como forte candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Ou reconhece-lo como herói nacional e, até, como forte candidato à Presidência da República. Aliás, recentemente a Revista norte-americana “Fortune” apontou o Juiz Sérgio Moro como 13º líder mais influente do mundo, em um ranking que reuniu 50 personalidades, como o Papa Francisco, a premiê alemã Angela Merkel e o presidente argentino Mauricio Macri. Mas é importante registrar que o sucesso e popularidade do Juiz Sergio Moro surgiram e foram alçados ao topo de forma orgânica. Jamais foram ambicionados, tampouco decorrem de alguma espécie de esforço ou artifício midiático. Representam mera e natural consequêcia de sua firme e escorreita atuação nos inquéritos policiais e processos criminais. O Juiz Moro está, apenas, como dito pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, “fazendo aquilo que todo Juiz deveria fazer”, ou seja, está apenas cumprindo fielmente seu papel de magistrado.

Resta bem evidente que, tanto o Juiz Moro quanto os Procuradores da República e os policiais federais não pautam sua atuação por objetivos político-partidários, meramente midiáticos ou por outros interesses particulares. Ou visando uma vaga na Corte Suprema ou algum cargo político. É fácil perceber que atuam, sim, pela forte e obstinada vontade republicana de vencer uma ampla rede de corrupção que se apoderou do Estado brasileiro.

Esses profissionais são disciplinados e detalhistas, atuando de forma discreta e sem alarde. Aplicam com inteligência as melhores técnicas de investigação. E com calculada e apurada estratégia, valem-se dos instrumentos legais postos à disposição de suas funções institucionais para eficiente combate ao crime organizado, aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.

Jamais subestimaram os alvos das investigações, muitos deles experientes e detentores de técnicas sofisticadas de movimentação, desvio e ocultação de dinheiro espúrio. Para enfrenta-los e vencê-los, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato aprenderam a trabalhar com importantes instrumentos legais. É obvio supor que erros foram cometidos, mas isto por certo lhes permitiu evoluir e aperfeiçoar suas habilidades, o que explica o estrondoso sucesso obtido com os acordos de colaboração premiada (Lei 12.850/2013), acordos de leniência (Lei 10.149/2000) e pedidos de cooperação jurídica internacional (diversos Tratados firmados pelo Brasil), dentre outros.

Trabalham em equipe, de forma coesa e cooperação mútua, cada qual em seu campo de atuação, e segundo seu talento ou especialidade, com papéis e objetivos bem definidos.

Todos esses predicados, sem dúvida alguma, contribuem definitivamente para o sucesso das investigações. A Operação Lava Jato está revolucionando o modo de combater a criminalidade de grosso calibre, que capturou e aparelhou o Estado e suas instituições republicanas. Mais que isso, acredito que a Lava Jato está realmente abalando os alicerces da corrupção endêmica que há anos grassa em nosso País.

E não tenho dúvidas de que a Lava Jato será a "musa inspiradora" de outras impactantes operações investigatórias, sobretudo no âmbito de cada um dos estados da Federação. E se todo esse trabalho de combate à corrupção contar com o incremento de políticas públicas com foco em constantes investimentos em educação, alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público (v. 10 medidas contra a corrupção) e criação de novos e eficientes mecanismos de controle e fiscalização, inclusive com forte participação popular, acredito que teremos formado o caldo cultural necessário para uma revolução ética no Brasil.


Saad Mazloum, Procurador de Justiça


  • Artigo originalmente publicado no Linkedin, em 31 de março de 2016.


  • Informações bibliográficas: Nos termos da NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), referências a este texto deverão ser feitas da seguinte forma:
Saad Mazloum - Procurador de Justiça, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Operação Lava Jato. WikiLegal, São Paulo. Disponível em: http://wikilegal.wiki.br/index.php?title=Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato&oldid=3430. Acesso em: Quinta-Feira, 20 de Junho de 2019, 14:12 UTC.
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