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Terça-Feira, 9 de Fevereiro de 2010
18 usuários · 33 artigos · Portal comunitário Bem-vindo ao wikiLegal Para que as leis sejam aplicadas com justiça.
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 WikiLegal é um projeto dedicado ao desenvolvimento de textos ligados à área do Direito. Foi idealizado e desenvolvido por Saad Mazloum, Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Este projeto não tem qualquer finalidade lucrativa. O objetivo é reunir, compartilhar e distribuir livremente o conhecimento amealhado em sua experiência profissional. Começamos escrevendo sobre a Lei de Improbidade Administrativa. Contamos até o momento com 33 módulos. Outros temas e assuntos serão iniciados em breve, inclusive na área penal. Para uma rápida iniciação aos métodos e ao funcionamento geral do WikiLegal, sugerimos a leitura do Portal Comunitário. Dúvidas também podem ser sanadas em nossa Esplanada, onde podem ser discutidos assuntos da comunidade.
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Direito Constitucional e Administrativo
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Direito Penal
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Projetos de Lei
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Alguns artigos a escrever
Estes são alguns temas ou assuntos que você pode dar o pontapé inicial. Escolha o assunto que mais lhe agrada e comece a escrever sobre ele. Não se preocupe com a formatação do artigo (alguém fará isso com ou por você). Apenas comece a escrever. Vamos lá, coragem!
Alguns artigos que você pode melhorar
Aqui estão arrolados alguns temas ou assuntos que você pode melhorar.
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| Provérbios e Citações  |
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| "A legitimidade dos fins não justifica a ilegalidade ou inconstitucionalidade dos meios." Ministro Celso de Mello (STF) Leia outros provérbios e citações »
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| Eventos atuais  |
- O ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli é empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro passado.
- Os presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vão firmar no próximo dia 13, no Palácio do Buriti, em Brasília, o II Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo. O objetivo é coibir o que foi denominado nos últimos meses de "Estado policialesco" e, por outro lado, fortalecer a proteção aos direitos humanos, a efetividade da prestação jurisdicional, o acesso universal à Justiça e também o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e das instituições do Sistema de Justiça.
2008
- O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3806, com pedido de liminar, proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil contra disposições que tratam da atuação dos membros do Ministério Público na investigação criminal. A ADI tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Leia mais no Blog do Promotor
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) postula, junto ao Supremo Tribunal Federal, a edição de uma Súmula Vinculante que garanta aos advogados acesso a autos de inquéritos policiais, mesmo que as investigações corram sob sigilo (Pet 4411).
- Com fundamento em dispositivos da Constituição Federal (artigos 205, 208 e 227), ministro Celso de Mello reforça jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que é obrigação dos municípios cuidar da educação de criança de até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. Leia mais.
- Procuradoria Geral da República ingressa com Ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4145) no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que disciplina os procedimentos para autorização judicial de escutas telefônicas. Leia mais.
- Cadastro Nacional de Adoção é lançado simultaneamente em 5 capitais brasileiras. Objetivo é agilizar os processos de adoção no país. Saiba mais.
