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De WikiLegal


Quinta-Feira, 29 de Setembro de 2016
49 artigos até agora

Bem-vindo ao wikiLegal

Para que as leis sejam aplicadas com justiça

WikiLegal é um projeto dedicado ao desenvolvimento de textos ligados à área do Direito. Foi idealizado e desenvolvido com o objetivo de reunir e compartilhar o conhecimento que adquiri ao longo de mais de 27 anos atuando no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Criei aqui vários artigos e textos, construindo assim uma espécie de glossário. Alguns assuntos estão relacionados no quadro abaixo e a lista continua crescendo. Ao mesmo tempo, estou escrevendo sobre a Lei de Improbidade Administrativa e você poderá acompanhar o desenvolvimento deste livro, que é exclusivamente virtual. Ao todo, o WikiLegal conta até o momento com 49 módulos.


Direito Constitucional e Administrativo


Direito Penal


Projetos de Lei

  • Projeto de Lei n. 265/2007
    • Altera as Leis n. 4.717, de 29 de junho de 1965, n. 7347, de 24 de julho de 1985 e n. 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.


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Alguns artigos a escrever

Estes são alguns temas ou assuntos que, prometo, vou abordar e escrever algo a respeito.


Alguns assuntos já analisados

Abaixo estão arrolados alguns temas ou assuntos sobre os quais já escrevi. Esse artigos sempre podem ser melhorados e, sem dúvida, sempre haverá algo mais a acrescentar. Veja a lista completa.



Eventos atuais



Escrevendo sobre...
Provérbios e Citações

"Já falei em outra oportunidade que devemos rezar para ter senso de justiça, mas, se o perdermos, temos de pedir a Deus para, pelo menos, não perdermos o senso do ridículo".

Ministro Gilmar Ferreira Mendes (STF)


Trechos de artigos
Image:Martelolivro.jpg

Súmula Vinculante

Consistem num resumo ou extrato, resultado das reiteradas decisões sobre matéria constitucional, de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, que as editará de ofício ou mediante provocação, exigível o quórum mínimo de dois terços dos membros do tribunal para sua aprovação. A partir de sua publicação na imprensa oficial, essas súmulas passam a ter efeito...

Improbidade Administrativa

É toda e qualquer conduta praticada por agente público, no exercício ou em razão de suas funções, que importe em enriquecimento ilícito, para si ou para outrem, cause lesão ao erário ou que atente contra os princípios...

Nepotismo

Em 20 de agosto de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a...

Ferramentas pessoais