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De WikiLegal


Sábado, 15 de Dezembro de 2018
54 artigos até agora

Bem-vindo ao wikiLegal

Para que as leis sejam aplicadas com justiça

WikiLegal é um projeto dedicado ao desenvolvimento de textos ligados à área do Direito. Foi idealizado e desenvolvido com o objetivo de reunir e compartilhar o conhecimento que adquiri ao longo de mais de 30 anos atuando no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Criei aqui vários artigos e textos, construindo assim uma espécie de glossário. Alguns assuntos estão relacionados no quadro abaixo e a lista continua crescendo. Ao mesmo tempo, estou escrevendo sobre a Lei de Improbidade Administrativa e você poderá acompanhar o desenvolvimento deste livro, que é exclusivamente virtual. Ao todo, o WikiLegal conta até o momento com 54 módulos.


Direito Constitucional e Administrativo


Direito Penal


Projetos de Lei

  • Projeto de Lei n. 265/2007
    • Altera as Leis n. 4.717, de 29 de junho de 1965, n. 7347, de 24 de julho de 1985 e n. 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.


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Alguns assuntos já analisados

Abaixo estão arrolados alguns temas ou assuntos sobre os quais já escrevi. Esse artigos sempre podem ser melhorados e, sem dúvida, sempre haverá algo mais a acrescentar. Veja a lista completa.


Alguns artigos a escrever

Estes são alguns temas ou assuntos que, prometo, vou abordar e escrever algo a respeito.



Grandes Questões em Debate
Escrevendo sobre...
Provérbios e Citações

"O processo penal brasileiro produz cenas de terceiro mundismo explícito. As palavras no Brasil vão perdendo o sentido. Entre nós, a ideia de devido processo legal passou a ser a do processo que não termina nunca. E a de garantismo significa que ninguém deve ser punido jamais, não importa o que tenha feito".

Ministro Luis Roberto Barroso, 4 de abril de 2018, no HC 152.752 (STF)


Trechos de artigos
Image:Martelolivro.jpg

Corrupção

Tamanha é a ganância que alguns simplesmente não conseguem resistir e, por um punhado de moedas, ou pela desvairada busca do sucesso efêmero, abrem mão de virtudes e valores essenciais da vida, intangíveis e invisíveis para os olhos, é verdade, porém preciosos e impermutáveis, segundo tão belamente já nos ensinava Saint-Exupéry...

Súmula Vinculante

Consistem num resumo ou extrato, resultado das reiteradas decisões sobre matéria constitucional, de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, que as editará de ofício ou mediante provocação, exigível o quórum mínimo de dois terços dos membros do tribunal para sua aprovação. A partir de sua publicação na imprensa oficial, essas súmulas passam a ter efeito...

Improbidade Administrativa

É toda e qualquer conduta praticada por agente público, no exercício ou em razão de suas funções, que importe em enriquecimento ilícito, para si ou para outrem, cause lesão ao erário ou que atente contra os princípios...

Nepotismo

Em 20 de agosto de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 12, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e declarou a constitucionalidade da Resolução 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Ferramentas pessoais