Sociedade de economia mista

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Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, conforme expressamente disposto no §1o do art. 173 da Constituição Federal.

Instituídas por lei, as sociedades de economia mista objetivam a exploração de atividade econômica nos casos de relevante interesse coletivo. Seu capital social é composto de recursos públicos e privados, possuindo a Administração Pública, direta ou indireta, a maioria das ações com direito a voto. A Companhia Energética de São Paulo (CESP) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) são exemplos, no âmbito do Estado de São Paulo, de sociedades de economia mista.

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