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Bem-vindo à Biblioteca!
Aqui estão listados os textos legais, ou livros, sobre os quais estou trabalhando. Escolha o livro que mais lhe agrada e boa leitura!

Constitucional e Administrativo


Direito Penal


Projetos de Lei

  • Projeto de Lei n. 265/2007
    • Altera as Leis n. 4.717, de 29 de junho de 1965, n. 7347, de 24 de julho de 1985 e n. 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fe, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. Leia a íntegra. Acompanhe o andamento deste Projeto de Lei.


Alguns artigos a escrever

Estes são alguns temas ou assuntos que, prometo, vou abordar e escrever algo a respeito.


Alguns assuntos já analisados

Abaixo estão arrolados alguns temas ou assuntos sobre os quais já escrevi. Esse artigos sempre podem ser melhorados e, sem dúvida, sempre haverá algo mais a acrescentar. Veja a lista completa.

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